Em nova decisão, nesta terça-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as Polícias Militares nos estados atuem imediatamente para liberar as rodovias bloqueadas por manifestantes que protestam contra o resultado das eleições.
Segundo a decisão, as pessoas que estiverem “comentendo crimes contra o Estado Democrático de Direito e a soberania nacional” podem ser multadas em R$ 100 mil por hora de descumprimento e poderão ser presas em flagrante.
Na decisão, o ministro afirmou que a medida tem o objetivo de garantir o “resguardo da ordem no entorno e, principalmente, a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Alexandre de Moraes lembrou que as Polícias Militares estaduais possuem “plenas atribuições constitucionais e legais” para adotarem as medidas necessárias para garantir o tráfego em rodovias que estão com o trânsito bloqueado, garantindo a “total trafegabilidade” em todo o país. O ministro ainda determinou que a Polícia Militar identifique eventuais caminhões que estejam sendo utilizados para bloqueios de rodovias.
Na segunda-feira (31), a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, o ministro havia determinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que adotasse todas as providências para o desbloqueio das vias, sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante por crime de desobediência, caso necessário.
