O presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou, na noite desta quarta-feira, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou à campanha dele o prosseguimento de uma ação sobre as supostas inserções de propaganda eleitoral desequilibradas em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em emissora de rádio. Ele disse ainda que vai recorrer.
“Certamente, ou com toda certeza, as inserções fizeram a diferença. Ou poderiam ter feito a diferença. Não existe outro fato que poderemos levar em tempo neste momento. O senhor presidente do TSE recebeu as provas em tempo hábil. Nos surpreende o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverter o processo”, afirmou.
De acordo com o magistrado, o documento com as acusações apresentou “inépcia” (incapacidade). Na decisão, Moraes sustenta que não foram apresentadas provas suficientes das alegações de irregularidades. Além da extinção do caso no TSE, o magistrado determinou que cópia da ação apresentada seja incluída no inquérito sobre milícias digitais, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) desde julho de 2021.
“No que depender de mim, será contratada esta auditoria para uma terceira prova, se bem que nem precisava de outra prova. Sempre queremos e lutaremos por democracia, por respeito à constituição e por respeito ao Estado democrático de direito. As eleições estão aí, mas sabemos que um lado, que é o meu lado, foi muito prejudicado”, disse.
As declarações foram realizadas em entrevista no Palácio do Alvorada, em Brasília. Além do chefe do Executivo, participaram da coletiva ministros de Estado, que foram convocados por Bolsonaro no fim da tarde.
A campanha do presidente questionou eventuais irregularidades em inserções de propaganda em rádios do Nordeste e de outras regiões do país. Foram apresentadas na corte planilhas com os nomes de emissoras de rádio onde as campanhas supostamente deixaram de ser veiculadas, entre 7 e 21 de outubro. Além disso, foram enviados arquivos de áudio, gravados a partir da programação dos veículos de comunicação, além de um relatório feito por uma empresa de monitoramento.
No entanto, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, recusou a ação por falta de provas. Na decisão, o magistrado afirmou que não foram apresentados os nomes das emissoras, dias e horários em que ocorreram as supostas irregularidades.
“No caso dos autos, conforme enfatizado, os autores nem sequer indicaram de forma precisa quais as emissoras que estariam supostamente descumprindo a legislação eleitoral, limitando-se a coligir relatórios ou listagens de cunho absolutamente genérico e indeterminado. Repita-se que a empresa responsável pelo relatório apresentado nos autos, conforme documentação acostada pelos próprios autores, não tem atuação na área de auditoria”, escreveu o ministro.
