A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) emitiu nota, nesta quinta-feira, em defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa. A manifestação decorre de decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiram a Rádio Jovem Pan de falar, livremente, sobre o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nessa quarta, entidades representativas do setor no Rio Grande do Sul já haviam se posicionado. Lançaram notas oficiais a Agert e o Sindiradio, a exemplo do que já haviam feito a Abert e a Abratel, de abrangência nacional.
Veja a íntegra da nota da OAB-RS:
A Ordem dos Advogados do Brasil, do Estado Rio Grande do Sul, vem a público se manifestar em relação às recentes decisões do Poder Judiciário que determinaram a remoção de conteúdos divulgados por veículos de comunicação e censuraram jornalistas.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares fundamentais do Estado de Direito.
A OAB/RS, legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, reforça sua intransigente defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as Entidades que tem compromisso com o estado democrático de direito.
A Liberdade de Imprensa é valor inegociável e a Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião.
