Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbem jornalistas e comentaristas do grupo Jovem Pan de Comunicação de se manifestarem livremente sobre Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores, além de um pedido de investigação do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, contra a cobertura da corrida eleitoral feita pelo grupo vêm afetando o trabalho da emissora na cobertura eleitoral.
Em editorial publicado na tarde desta quarta, a Jovem Pan sinalizou aos espectadores que repudia as decisões impostas pelo TSE, mas vai obedecer às decisões tomadas pelas cortes da Justiça. A emissora chama atenção para o fato de que “justamente aqueles que deveriam ser um dos pilares mais sólidos da defesa da democracia estão hoje atuando para enfraquecê-la e fazem isso por meio da relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, promovendo o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.
A Jovem Pan está proibida de falar sobre as condenações sofridas pelo candidato petista na Justiça em todas as plataformas – no rádio, na TV e nas plataformas digitais –, e teve os profissionais cerceados de exercerem o exercício das liberdades de expressão e de imprensa, sob pena de multa, desmonetização das plataformas e inserção de conteúdos produzidos pela campanha petista durante a programação.
As proibições impostas à Jovem Pan pela Justiça Eleitoral motivaram uma nota de repúdio da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). A entidade, que se disse preocupada com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa, avalia que “a recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão”.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também se manifestou contra a situação vivida pela Jovem Pan em nota divulgada nesta quarta, em que “considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.