A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) e o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do Rio Grande do Sul (Sindiradio) emitiram notas, nesta quarta-feira, a exemplo do que já haviam feito entidades nacionais, como a Abert e a Abratel, depois que decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiram a Rádio Jovem Pan de falar, livremente, sobre o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja as manifestações, na íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) manifesta preocupação com as recentes decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos, interferindo na programação das emissoras e cerceando a liberdade de imprensa e de expressão.
A AGERT manifesta sua convicção de que as restrições estabelecidas na legislação eleitoral não permitem interferência na linha editorial e na pauta jornalística dos meios de comunicação, porquanto prevalece no Estado Democrático de Direito à luz dos princípios constitucionais, maior deferência à liberdade de expressão.
Neste sentido, ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a AGERT reafirma a defesa da liberdade de imprensa e de expressão para democracia, como direitos inalienáveis do público, vedada qualquer forma de censura, em observância aos direitos e garantias fundamentais ao Estado Democrático de Direito.
