O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que a prestação de contas da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto em 2018 não seja aprovada. Além disso, o órgão sugeriu que o petista devolva aos cofres públicos R$ 8,8 milhões que foram aplicados de forma irregular, quase metade dos R$ 19,7 milhões que ele utilizou na campanha daquele ano.
As recomendações partiram do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele analisou um relatório produzido pela Assessoria de Exame de Contas Partidárias (Asepa) do TSE sobre a prestação de contas de Lula que encontrou inconsistências como recebimento indireto de recursos de origem não identificada ou oriundos de fonte vedada e falta de capacidade operacional de fornecedores da campanha.
“Diante das irregularidades expostas, as contas não podem ser tidas como aprovadas e o Ministério Público Eleitoral sugere a determinação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 275.265,77 e ressarcimento ao erário da importância de R$ 8.562.170,42, devidamente atualizados”, ressaltou Gonet.
A Asepa informou ao vice-procurador-geral eleitoral que os indícios de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros da campanha de Lula “podem configurar ilícitos eleitorais”. Gonet informou que o MPE vai investigar as denúncias. “Em decorrência, a Procuradoria-Geral Eleitoral encaminhou as informações ao órgão do Ministério Público Eleitoral competente para apuração da materialidade e demais providências cabíveis.”
Gonet concordou com a maioria das irregularidades apresentadas pela Asepa, sobretudo com a que cita que Lula teve gastos desproporcionais em relação ao período em que pôde fazer campanha. Em 2018, o ex-presidente começou a campanha eleitoral em 16 de agosto, mas o TSE barrou a candidatura dele à Presidência 16 dias depois, em 1º de setembro.
Parte dos contratos acabou sendo aproveitada por Fernando Haddad (PT), lançado à Presidência no lugar de Lula. De todo modo, o vice-procurador-geral eleitoral constatou R$ 8,04 milhões utilizados de forma indevida pelo ex-presidente e sugeriu que esse valor seja ressarcido ao erário.
Gonet também considerou que Lula não detalhou de forma adequada gastos de R$ 253,6 mil com serviços gráficos de campanha. Segundo a instituição, houve falta de comprovação da materialidade do gasto e do vínculo com o processo eleitoral.
O vice-procurador-geral eleitoral ainda concluiu que o ex-presidente emitiu notas fiscais em nome próprio mas não registrou os documentos na prestação de contas. Dessa forma, segundo o órgão, Lula deixou de comprovar o pagamento de despesas no valor R$ 210,5 mil, o que configura doação vedada de fornecedor.
Do mesmo modo, Gonet destacou que Lula não comprovou R$ 161,3 mil em despesas com o fretamento de aeronaves. Cabia ao ex-presidente apresentar notas fiscais, indicar quais passageiros usaram o transporte e explicar o vínculo do gasto com a campanha, mas ele não enviou as informações.
As recomendações de Gonet serão analisadas pelo ministro Benedito Gonçalves, responsável pelo julgamento das contas de Lula em 2018.
O R7 pediu uma manifestação do ex-presidente, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
