O Tribunal de Contas da União (TCU) entrega, na quarta-feira, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma lista de pessoas que tiveram contas públicas julgadas irregulares quando exerceram cargos de gestão. Com isso, a Justiça Eleitoral decide em quais casos barra ou concede o registro de candidatura para quem pretende concorrer no pleito deste ano.
Os dados serão entregues pelo vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao ministro Edson Fachin, presidente do TSE. A Corte de Contas informou que “Cabe à Justiça Eleitoral, dentro dos critérios legais, declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos a um cargo público”.
Os nomes com as contas reprovadas também serão divulgados na internet. De acordo com os dados mais recentes, o Nordeste é a região com maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares, registrando 2.710 casos, seguida do Sudeste, com 1.552. O Norte soma 1.201 agentes com as contas reprovadas, o Centro-Oeste 712 e o Sul, 600.
Além disso, de acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Contas, outras 16 pessoas que vivem no exterior também tiveram decisões desfavoráveis em análises sobre gasto público.