A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, um projeto de lei que concede anistia aos 74 policiais militares que atuaram no massacre do Carandiru. A tragédia resultou na morte de 111 detentos em outubro de 1992.
De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), a proposta teve como relator o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que deu parecer favorável ao projeto. O texto agora segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa antes de chegar ao plenário.
Na justificativa, o autor do projeto afirmou que, mesmo após quase 30 anos, os agentes ainda sofrem “perseguição política e ideológica”. A anistia abrange os crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas.
Segundo o relator da proposta, os agentes foram “verdadeiros heróis” e mereciam ter sido condecorados pela “bravura que exige coragem que vai além dos riscos comuns da profissão”. “A operação foi legítima e necessária para restabelecer a paz naquele ambiente evidentemente caótico e violento. Os policiais, antes de tudo, atuaram como instrumento do Estado”, afirmou.
Ainda de acordo com Fahur, não é possível individualizar a conduta dos policiais ou determinar se houve excesso doloso ou culposo. Para ele, não há respaldo constitucional para as condenações sem a demonstração “de conduta individual certa e definida”.
Massacre
O massacre na Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, ocorreu no dia 2 de outubro de 1992, quando agentes da Polícia Militar invadiram o complexo penitenciário para conter uma briga interna. Na época, os policiais afirmaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores. Nenhum policial morreu na ação.
Os agentes foram condenados entre 2013 e 2014. No entanto, em 2016, o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo anulou as condenações. Em 2021, elas foram restabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
