O Ministério Público Eleitoral encaminhou, nesta quarta-feira, recomendação aos diretórios estaduais de partidos políticos no Rio Grande do Sul para que usem recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral gratuita de televisão. A orientação é para o uso de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, entre outros recursos, tanto nas exibições em rede, quanto nas inserções de 30 segundos e um minuto.
Assinado pelo procurador regional eleitoral do RS, José Osmar Pumes, o documento lembra que a Constituição Federal, a resolução própria que dispõe sobre a propaganda eleitoral e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência garantem o acesso á informação a essa parcela da comunidade.
O descumprimento da determinação pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais, completa o MPE.
