As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira, por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. A suspensão está publicada no Diário Oficial da União.
Caso as companhias não cumpram a determinação, ficarão sujeitas a multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões ao final do processo.
“A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais”, informou o Ministério da Justiça.
As associações, bancos, call centers e telecoms citadas no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo os dados da Senacon. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a pasta registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
Confira a lista das empresas citadas:
– Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
– LIQ Corp S.A (LIQ)
– Atento Brasil
– Algar Telecom
– Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
– Teleperformance CRM
– AEC Centro de Contatos
– Konecta Brazil Outsourcing
– Concentrix Brasil Terceirização de Processos
– Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
– Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
– Tim
– Telefônica Brasil (Vivo)
– Claro
– Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
– Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
– Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (ANEPS)
– Crefisa
– Banco C6 Consignado
– Itaú Unibanco
– BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
– Banco Mercantil
– Banco do Brasil
– Banco Dayconval
– Banco Pan
– Caixa Econômica Federal
– Banco BMG
– Banco Bradesco
– Banco Cetelem
– Banco Safra
– Banco Santander
– Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
– Sky Brasil
