Moradores do Rio Grande do Sul e outros 19 estados, além do Distrito Federal, começam a receber a conta de luz com valor reduzido. Cálculos do Ministério de Minas e Energia indicam que o desconto pode chegar a 19% após lei complementar limitar que os governos estaduais cobrem, no máximo, 18% de ICMS sobre a energia elétrica. No Rio Grande do Sul, o percentual cobrado até o estabelecimento do teto era de 25% sobre o valor do consumo.
O ICMS é o imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços. A estimativa é de prejuízo de R$ 100 bilhões aos cofres públicos por conta da limitação, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
