A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou que a Caixa informe quais mecanismos e procedimentos foram adotados para prevenir casos de assédio sexual e moral. A decisão decorre do caso envolvendo o presidente do banco público, Pedro Guimarães, acusado de assediar funcionárias sexualmente.
O caso vai ser avaliado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. “O assédio no ambiente de trabalho é tema de grande relevância que precisa ser mais bem enfrentado no âmbito da administração pública, uma vez que, além dos efeitos danosos à vítima, ainda ocasiona prejuízos à instituição e à sociedade”, informou a ministra, em nota.
Ana Arraes afirmou que, entre 2015 e 2019, de acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), apenas 49 processos disciplinares foram abertos para apurar casos de assédio sexual no âmbito do serviço público federal. Ela salienta que esses números são muito baixos diante das estatísticas sobre esse tipo de crime.
“De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, mais de 52% das mulheres economicamente ativas já foram vítimas de assédio sexual no trabalho. No Brasil, estudo conduzido pelo LinkedIn e pela Consultoria Think Eva concluiu que 41,12% das mulheres participantes da pesquisa afirmam que já sofreram assédio sexual no trabalho”, cita o documento.
O objetivo do procedimento do TCU é avaliar se a instituição financeira se mobilizou para investigar e coibir casos de assédio. “Nesse contexto, tendo em vista as recentes notícias veiculadas na imprensa, sobre denúncias de assédio no âmbito da Caixa Econômica Federal, que envolvem o presidente da instituição, considero pertinente que este tribunal realize ação de controle para avaliar o grau de maturidade dos instrumentos e das práticas de que esse banco público dispõe para prevenir e punir casos de assédio”, completa o texto.
