A justiça estadual atendeu, nesta sexta-feira, pedidos de Habeas Corpus impetrados pelas defesas de dois réus pelo assassinato do jovem Ronei Faleiro Júnior, de 17 anos, em Charqueadas, na região Carbonífera. A medida prevê que Peterson Patric Silveira Oliveira e Leonardo Macedo Cunha não tenham as prisões decretadas caso sejam condenados à penas superiores a 15 anos de prisão. O júri popular teve início na quarta-feira e pode ser concluído hoje.
O desembargador Jayme Weingartner Neto, da 1ª Câmara Criminal do TJRS, considerou jurisprudência vigente nos Tribunais Superiores e a Convenção Americana de Direitos Humanos para vedar a execução imediata das condenações. Segundo o magistrado, a detenção via execução provisória, apenas com base na pena aplicada, configura constrangimento ilegal ao direito de locomoção dos acusados.
“Embora a matéria não esteja pacificada no Supremo Tribunal Federal, as duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça têm reconhecido a ilegalidade da execução provisória, mesmo nos casos de condenação oriunda do Conselho de Sentença a pena superior a 15 anos”, considerou Weingartner. O desembargador também explicou que a detenção imediata dos réus também não pode ser imputada porque os atos criminosos ocorreram antes da entrada em vigência do Pacote Anticrime.
Réus admitiram envolvimento no crime
O interrogatório dos primeiros três réus do caso Ronei Júnior terminou, na noite dessa quinta-feira, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Charqueadas. Durante a sessão, Leonardo Macedo Cunha e Peterson Patric Silveira Oliveira reconheceram a participação nos fatos que resultaram na morte do jovem. Vinicius Adonai Carvalho da Silva, terceiro réu interrogado na tarde de ontem, negou qualquer envolvimento no crime.
Peterson admitiu ter desferido garrafadas na cabeça da vítima e também assumiu a autoria de um áudio celebrando as agressões. Já Leonardo reconheceu ter participado da briga que resultou no homicídio e disse ter agredido Ronei Faleiro, pai do adolescente morto. Ambos os réus se declararam arrependidos dos crimes.
Os outros seis réus devem ser julgados em julho em duas etapas, nos dias 4 e 11. O MP-RS solicitou que um décimo acusado, denunciado após os demais, seja incluído no último dia do interrogatório dos réus, no dia 11.
Relembre o caso
Os réus julgados até o momento respondem pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores, pelo homicídio qualificado de Ronei Faleiro Júnior, de 17 anos, e de três tentativas de homicídio qualificado contra Richard Saraiva de Almeida e Francielle Wienke, amigos da vítima, e do pai do jovem, Ronei Faleiro.
Os crimes ocorreram na saída de uma festa em 1º de agosto de 2015 no município de Charqueadas. A Polícia aponta que o fato de Richard, morador de São Jerônimo, ter se envolvido com Francielle, que é de Charqueadas, motivou as agressões. As investigações também apuraram que os acusados faziam parte de um grupo conhecido como ‘Bonde da Aba Reta’, que até então cometia crimes de menor gravidade no município.
