Os Microempreendedores individuais poderão ter direito a empréstimo de R$ 4,5 mil para MEI. É que a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende de aprovação no Senado Federal.
O texto que foi aprovado é do relator, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que aumenta o valor dos empréstimos para 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEI. Anteriormente, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Também foi autorizado a utilização de R$ R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito, mudando as regras sobre infrações por falta de recolhimento de valores pelas empresas.
De acordo com a MP, qualquer banco pode emprestar dinheiro. As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. Caso o MEI ou pessoa física não honrar o empréstimo, ficará impossibilitado de ter acesso ao empréstimo tendo como garantia os recursos do FGTS.
As linhas de crédito só poderão ser concedidas a microempreendedores individuais que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Aqueles que se enquadram como pessoa física devem exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar um serviço, seja urbano ou rural, individual ou coletivamente. Por outro lado, o MEI deve participar do Programa Nacional de Microfinanças Produtivas (PNMPO).
