Os vereadores rejeitaram, nesta segunda-feira, um Projeto de Lei Complementar que tinha como objetivo retirar o limite de estabelecimentos de alimentos ou hipermercados com área superior a 2,5 mil metros quadrados em Porto Alegre. A matéria, assinada pelas vereadoras Fernanda Barth (PSC) e Mari Pimentel (Novo), além dos vereadores Felipe Camozatto (Novo), Jessé Sangalli (Cidadania) e Ramiro Rosário (PSDB) previa alterar uma legislação de 2001.
Na justificativa, os parlamentares questionaram o fato de a lei em vigor limitar a restrição apenas às lojas de varejo de gêneros alimentício, restringindo assim a concorrência do setor, criando barreira de entrada a novos competidores no mercado, e, por fim, ferindo o Princípio Constitucional da Impessoalidade da Administração Pública, o que, segundo os vereadores, vai ao desencontro do interesse público.
Através do Twitter, o vereador Pedro Ruas (PSol) considerou a votação uma vitória para a cidade, uma vez que, no entendimento dele, a alteração na atual legislação impunha prejuízo aos pequenos comerciantes.
“Um projeto muito ruim, que permitia a construção destes grandes hipermercados, de mais de 10 mil metros quadrados, coisa que nem existe em Porto Alegre. Isso é interesse dos grandes grupos internacionais. E tinha uma tragédia social evidente embutida na matéria, por que isso aí ‘mata’ o pequeno comércio varejista e os minimercados”, argumentou Ruas, uma das principais lideranças da bancada de oposição da Câmara Municipal.
Ao todo, a proposição recebeu 26 votos contrários, incluindo os de vereadores da base da gestão Sebastião Melo (MDB) e cinco favoráveis.
