A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que prevê detenção de três meses a um ano, além de multa, a quem tocar em um policial durante uma abordagem. A matéria, proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), teve como relator o petebista Daniel Silveira (PTB-RJ) — recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal e beneficiado pela graça constitucional do presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto, aprovado sem muita discussão, agora segue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a CCJ.
“Ao ser abordado por um policial, o cidadão deve atender às ordens do policial; deixar as mãos livres e visíveis; não realizar movimentos bruscos; não tocar no policial; e manter uma distância mínima de um metro do policial. O descumprimento do disposto neste artigo sujeita o cidadão à pena de detenção de três meses a um ano, e multa”, estabelece o projeto.
Na justificativa, Bibo Nunes argumenta que “no atual Estado democrático de direito, não cabem abordagens policiais que desrespeitem os parâmetros legais e os direitos fundamentais dos cidadãos”, mas que não se pode “esquecer que existem abusos por parte do cidadão abordado”. “Não são raras as vezes que um suspeito, durante uma abordagem, age de maneira irracional e violenta, colocando em risco a integridade física dos policiais e das operações”, afirmou.
No relatório, Daniel Silveira afirmou que o projeto “aumenta a segurança, não só dos policiais, mas, também, do próprio ‘cidadão de bem’, aquele que nada deve à sociedade e à Justiça”. Durante a sessão, o deputado defendeu que “o policial está adestrado a abordar, mas o cidadão não está adestrado para obedecer”.
Silveira ressaltou que quando o policial é obrigado a fazer uso progressivo da força contra alguém que não o obedece em uma abordagem, “a mídia coloca a culpa na polícia, quando o culpado às vezes é a própria pessoa abordada”.
“O cidadão sabe dos direitos, mas não sabe dos deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo, porque não foi ensinado. E o policial não sabe com quem está lidando. Uma senhora de 80 anos pode ser uma traficante, pode estar armada”, disse.
Recentemente, ganhou grande repercussão no país o caso de Genivaldo de Jesus Santos, homem de 38 anos com esquizofrenia abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que morreu em uma espécie de “câmara de gás” feita na viatura da corporação.
Nessa segunda-feira, a Justiça Federal de Sergipe negou o pedido de prisão preventiva dos policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo alegando que nessa fase da investigação, “apenas a autoridade policial e o Ministério Público Federal (MPF) podem solicitar [a prisão]”. O pedido havia sido feito pela família da vítima.
