Pela primeira vez desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul conseguiu atingir índice inferior a 200%, na relação entre Despesa e Receita Corrente Líquida. A informação é do Tesouro do estado durante apresentação da 13ª edição do Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, relativa a 2021, em evento virtual transmitido pelo canal no YouTube da Secretaria da Fazenda. Em 2021, a dívida fundada da administração direta do Estado, exceto precatórios judiciais, apresentou valor total de R$ 86 bilhões, dos quais R$ 74 bilhões são com a União.
Em 2021, o pagamento da dívida, compreendendo juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos tomados junto a entes credores e agentes financeiros, atingiu R$ 926,1 milhões. Com isso, na comparação ao ano anterior, o serviço da dívida efetivo apresentou aumento de R$ 103,6 milhões em termos nominais e 12,6% em termos percentuais.
Conforme o relatório, esse resultado se justifica principalmente da retomada do pagamento integral das dívidas contratadas junto ao BNDES, cujo serviço subiu de R$ 122 milhões para R$ 190 milhões após o fim da vigência da suspensão prevista na Lei Complementar no 173, e pelo aumento da cotação do dólar, que fez o serviço da dívida externa passar de R$ 627 milhões para R$ 667 milhões.
Os pagamentos do serviço da dívida refinanciada junto à União continuaram suspensos no decorrer de 2021, tendo em vista a liminar expedida em agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos suspensos em função de liminar junto ao STF somaram, até dezembro de 2021, R$ 14,5 bilhões.
Desde 2020, a edição do relatório é totalmente digital. A edição atual e as demais publicações anteriores estão disponíveis no site do Tesouro. O Relatório da Dívida é elaborado há mais de uma década pela equipe técnica da Dívida do Estado, com o sentido de promover a transparência dos números e dar detalhes desse importante instrumento para o desenvolvimento e a sustentabilidade da gestão pública. Nesta publicação, são disponibilizadas todas as informações da composição e gestão da Dívida, com os devidos esclarecimentos técnicos da sua evolução e principais números.
