Relator do projeto de lei que cria um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) incluiu na matéria um dispositivo que zera até 30 de junho de 2027 os impostos federais Pis/Pasep e Cofins sobre o álcool hidratado combustível e sobre o álcool anidro adicionado à gasolina.
A previsão de zerar até 2027 ainda não havia sido anunciada. Na última segunda-feira, o governo federal havia informado a disposição de zerar esses tributos sobre gasolina e etanol, mas apenas até o fim deste ano. No parecer lido hoje, Bezerra incluiu a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins e Cide-Combustíveis sobre gasolina até dezembro, como previamente anunciado, o que representa uma renúncia de aproximadamente R$ 17 bilhões.
No texto, ele comenta a proposta da União de compensar os estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha – protocolada no Senado na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ). Bezerra justifica que a redução drástica das alíquotas dos combustíveis também repercute sobre a competitividade dos biocombustíveis, em especial o etanol.
“Isso porque, atualmente, grande parte da diferença de preços entre combustíveis e biocombustíveis decorre da grande disparidade das alíquotas de ICMS sobre eles incidentes”, explica. O relator ressalta que para mitigar esse efeito colateral incluiu no parecer a redução a zero do PIS e da Cofins que incide sobre o etanol. Ele justifica que o prazo até junho de 2027 se dá por ser o limite temporal permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
A medida leva a uma renúncia fiscal de R$ 3,34 bilhões neste ano, de R$ 7,5 bilhões em 2023 e R$ 7,8 bilhões em 2024. Após a leitura do relatório no plenário, Bezerra afirmou que a previsão de zerar os impostos até 2027 entrou no parecer por iniciativa do Senado, “no sentido de manter a atratividade do biocombustível”.
Questionado se a questão havia sido negociada com a equipe econômica, ele disse que a pasta não sabia da ideia. “Concorda… Mas a equipe econômica está sabendo da nossa disposição de criar esse conceito para os próximos cinco anos com a apresentação do nosso relatório. Então, eles estão analisando”, pontuou.
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