O governo Federal publica, nesta quarta-feira, 18, Medida Provisória corrigindo a desoneração de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Em março, legislação sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) continha riscos para os cofres públicos o que poderia determinar perda de arrecadação com a renúncia fiscal.
O texto zerava PIS e Cofins sobre combustíveis e determinava um crédito tributário para quem compra esses itens. O Ministério da Economia previa que a decisão tiraria R$ 14,9 bilhões dos cofres do governo neste ano e outros R$ 1,66 bilhão em 2023, em impostos gerados em dezembro deste ano.
