Por 32 votos a favor e 13 contra, os deputados estaduais aprovaram, depois de dois adiamentos, entre as semanas passada e retrasada, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata sobre o Teto de Gastos no Rio Grande do Sul, pelos próximos dez anos. A aprovação da matéria, que era considerada essencial, abre caminho para homologação da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal.
A importância do votação do texto ganhou ainda mais força uma vez que, ontem, o governo gaúcho encaminhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023, com superávit de R$ 37 milhões, já prevendo a renegociação da dívida com a União.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, a eventual rejeição do projeto, hoje, podia invalidar a LDO inteira. Com a renegociação da dívida, no ano que vem o Rio Grande do Sul evita um déficit de R$ 4,9 bilhões.
Manifestações
Parlamentares de oposição e outros que, até pouco tempo, faziam parte da base aliada questionaram a urgência da proposta e fizeram críticas ao Executivo. Para esse grupo, a dívida com a União já está paga e o projeto do Teto de Gastos impede o investimento do governo em áreas essenciais ao longo das duas próximas gestões.
“Estamos assinando um cheque em branco. É uma falta de transparência com o presente e o com o futuro do Rio Grande”, contestou a deputada Sofia Cavedon (PT). “Não sabemos qual o plano (de recuperação fiscal) e o que fica claro é que os novos governantes estarão engessados”, completou.
Também nessa linha, mas do outro lado do espectro político, o deputado Rodrigo Lorenzoni, da bancada do PL, também cobrou mais tempo para discutir os termos da homologação do regime. “Não me sinto à vontade de botar o futuro do RS em uma análise que nós não sabemos para onde vai”, justificou. No mês anterior, o ex-ministro e deputado federal Onyx Lorenzoni (PL), pré-candidato ao Palácio Piratini, pediu cautela aos deputados do partido na votação da proposta.
Ao som de protestos das galerias, Fábio Ostermann (Novo) rebateu às afirmativas de que a dívida esteja paga alegando ser “negacionismo fiscal”. “O que nos retira autonomia é seguir gastando mais do que a gente recebe”, defendeu.
Na mesma linha, Gabriel Souza (MDB) também acusou de irresponsabilidade fiscal aqueles contrários à medida. O emedebista alertou para o rombo nos caixas públicos caso a dívida que deixou de ser paga desde julho de 2017 precise ser desembolsada na íntegra: R$ 4 bilhões, o equivalente, seguindo ele, a três folhas de pagamento do Executivo.
Já o deputado Mateus Wesp (PSDB) ressaltou o impacto da adesão ao RRF. “As reformas que fizemos e a adesão ao RRF permitem que o Estado preste melhores serviços à população, pague suas contas em dia e volte a fazer investimentos para equacionar gargalos, o que dificulta o desenvolvimento”, apontou.
Estradas: retirado pedido de urgência
O governo do Estado, por meio de um ofício enviado pelo governador Ranolfo Vieira Junior, decidiu retirar o regime de urgência do projeto de lei que prevê o investimento estadual de R$ 500 milhões em rodovias que atualmente fazem parte da malha federal. A matéria era a segunda na Ordem do Dia desta terça.
A matéria é uma das principais demandas dos prefeitos da região Metropolitana, e contempla obras, serviços de pavimentação e construção de trevos, por exemplo.
Caso seja aprovada, uma das intervenções que deve ser realizada é a do Complexo Sinos-Scharlau, em São Leopoldo, para conter os frequentes engarrafamentos na região. No entanto, o texto ainda enfrenta resistências no legislativo gaúcho.
Com o movimento, sem a urgência, a proposta ainda fica sem prazo para retornar ao plenário.
Suspensão de atividades
Em razão do ciclone subtropical, a Superintendência-Geral da Assembleia Legislativa decidiu, no início da tarde desta terça, suspender todas as atividades administrativas a partir das 15h30min.
Por conta disso, foram dispensados servidores, estagiários e terceirizados que exercem funções administrativas e não essenciais para o andamento da sessão plenária.
