O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a concessão de licença-paternidade de 180 dias para servidor público que é pai solo. Os magistrados validaram o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que a presença de um dos pais é direito da criança.
De acordo com a Corte, esse direito ocorre na primeira etapa de vida. O STF analisou o caso de um médico que é pai de crianças gêmeas que foram geradas por meio de fertilização “in vitro” e barriga de aluguel. Nesses casos, a certidão de nascimento leva apenas o nome do pai.
O homem tinha obtido vitória na primeira instância, quando a Justiça entendeu que a situação é semelhante aos casos em que a mãe das crianças morre e existe a necessidade da presença do pai nos primeiros meses de vida do bebê.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão de primeira instância, mas o INSS recorreu ao Supremo. A decisão gera repercussão geral – ou seja, vale para outros casos levados à Justiça em todo o país.
