A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a pedir que o Supremo Tribunal Federal anule sanções impostas a ele pelo ministro Alexandre de Moraes, como o bloqueio das contas bancárias do parlamentar, o uso de tornozeleira eletrônica e o pagamento de multas que já atingem R$ 540 mil.
De acordo com a advogada do deputado, Mariane Andréia Cardoso, as medidas estabelecidas por Moraes perderam a validade e não há decisão judicial suspendendo o perdão dado a Silveira pelo presidente Jair Bolsonaro, que livrou o parlamentar das penas aplicadas a ele devido a ataques ao Supremo e a ministros da Corte.
Segundo a defesa, “todas as questões apresentadas pela defesa dizem respeito a questões tipicamente preliminares, ou seja, devem ser analisadas antes de quaisquer outras e antes que sejam tomadas outras decisões”.
“Mais uma vez foi determinada a aplicação de sanção pecuniária sem prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República — única e exclusiva titular da ação penal e, mais uma vez, decidem-se questões processuais periféricas antes do enfrentamento das questões prejudiciais apontadas tempestivamente pela defesa”, reclamou a advogada.
As multas foram aplicadas após Silveira descumprir uma ordem de Moraes para usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar manteve o equipamento desligado desde 17 de março e se recusa a colocar outro.
Em abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de cadeia por coação no curso do processo e por tentar impedir o funcionamento dos Poderes. Um dia depois, o indulto presidencial anulou a pena.
