Mesmo em ano eleitoral, o governo confirmou hoje ter retirado recursos das emendas de relator – um bloco de projetos controlados por parlamentares apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Embora ainda haja folga para o cumprimento da meta de resultado primário, a equipe econômica precisou bloquear R$ 1,7 bilhão em despesas para enquadrar o Orçamento nos limites do teto de gastos deste ano.
Esse tipo de emenda esteve no centro do chamado orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão no ano passado. Após a publicação de reportagens sobre a destinação obscura dessas verbas, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender as execuções dos valores, mas depois as liberou exigindo maior transparência na distribuição do dinheiro.
No Orçamento sancionado por Bolsonaro em fevereiro, o governo manteve um total de R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, repartidas entre sete ministérios, mas um decreto publicado na noite dessa quarta, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), reduziu esse montante. Além disso, os agora de R$ 14,8 bilhões vão ser divididos entre 14 órgãos do Poder Executivo.
O bloqueio provocou reação nos bastidores do Congresso, que pressiona pela liberação de recursos antes do período eleitoral. A legislação em vigor proíbe o pagamento de emendas nos três meses anteriores à disputa. “Eu espero que possamos ter um horizonte célere, rápido. Como o defeso eleitoral é a partir do dia 2 de julho, os recursos de investimentos precisam ser liberados antes disso”, disse o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Questionado sobre a decisão do governo, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que o bloqueio não vai “prosperar”. A equipe econômica anunciou na semana passada um bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas do Executivo. No decreto publicado agora, todo o bloqueio ficou concentrado nas emendas de relator. Era justamente o contrário do que o Congresso queria. Nesta semana, os parlamentares chegaram a aprovar um projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) blindando as emendas do corte. A proposta ainda não passou pelo plenário e, se for aprovada, vai valer para as próximas decisões do governo.
A despesa bloqueada só pode ser liberada após o Executivo descartar o risco de descumprir o teto de gastos públicos, que limita o crescimento de despesas à inflação do ano anterior. Diferentemente do contingenciamento, que busca cumprir a meta de resultado primário (despesas e receitas, exceto os juros), o bloqueio está ancorado no teto. O cumprimento do teto ficou mais apertado do que a arrecadação neste ano após o aumento de despesas no Orçamento.
Pasta que mais perdeu recursos das emendas de relator, a do Desenvolvimento Regional ficou com R$ 908,303 milhões a menos do que o inicialmente previsto; ainda assim, restaram R$ 3,422 bilhões nessa rubrica. No esquema revelado pelo Estadão, que ficou conhecido como “tratoraço”, o ministério e a empresa estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) eram o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica, instalação de poços artesianos e compra de máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos para as campanhas a reeleição.
