O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal vá até o prédio da Câmara, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, “se necessário” e coloque uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira. O parlamentar do União Brasil é alvo de medidas cautelares impostas pelo magistrado.
Na tarde desta terça-feira, Silveira afirmou que não vai colocar o equipamento e, se preciso, “vai morar na Câmara”. O deputado acusou Moraes de emitir uma ordem ilegal, por determinar que ele seja impedido de sair do município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, exceto para se deslocar ao Congresso e cumprir o mandato.
No despacho, também desta terça-feira, Moraes cobra da PF o cumprimento da decisão tomada há três dias. “A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ), para sua IMEDIATA efetivação , devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas”, prossegue o ministro.
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, completa o magistrado.
O ministro atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou às medidas em vez de apoiar a prisão do deputado. Na decisão tomada no dia 25 deste mês, Alexandre de Moraes destacou que Silveira pode voltar a ser preso caso descumpra as medidas cautelares. O deputado é investigado pelas suspeitas de cometer ataques contra o Supremo, aos ministros, e a instituições democráticas do país.
