O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação. A Corte de contas quer saber o caminho percorrido pela verba desde o envio pelo órgão até a chegada aos municípios contemplados. A decisão ocorre em meio à acusação de que pastores atuaram junto ao ministro Milton Ribeiro para direcionar o envio de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O pedido de fiscalização partiu do ministro Vital do Rêgo, sendo atendido pelos demais. “Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC”, cita o documento encaminhado pelo ministro.
Em seguida, o magistrado lembra que é papel do TCU fiscalizar o uso de dinheiro público. “Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC, responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira, de modo que minha comunicação é no sentido de que seja determinado à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que promova fiscalização para avaliar essa questão, com a celeridade que o caso exige”, completa o texto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize abertura de inquérito para apurar as acusações contra o ministro e os pastores. A solicitação está no gabinete da ministra Cármen Lúcia.
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