Entre os destaques em Brasília nesta semana estão a urgência na Câmara do projeto de piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, a votação da reforma tributária no Senado e a reunião da Anvisa sobre vacinação de crianças de três a cinco anos contra a Covid-19.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que o projeto do piso salarial para profissionais de Enfermagem terá a urgência votada pelo Plenário nesta semana. Já no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, da reforma tributária, vai a votação sem consenso na quarta-feira. O relator da PEC, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que não se não há consenso, no fim, a apreciação vai ser no voto, ou seja, sem acordo.
Piso salarial para profissionais de Enfermagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na última quinta-feira que o projeto do piso salarial nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá a urgência votada pelo Plenário nesta semana. De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para os serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil.
Segundo Lira, o mérito do texto será analisado apenas em abril. Ele afirmou também que foi estabelecido um cronograma de trabalho para que sejam buscadas fontes de recursos para o aumento nas redes públicas e nos hospitais filantrópicos.
Reforma tributária
Após mais uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluída sem a votação da reforma tributária, o relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que se não há consenso, a apreciação vai ser no voto, ou seja, sem acordo. “Não tem consenso numa matéria dessas. É claro que não. Vai no voto. Entendeu? Tem hora que você tem que esgotar e fazer escolha. É voto. E o cara justifica porque vota contra. Pronto,” disse o relator. A discussão foi encerrada na última quarta-feira e a votação agendada para esta quarta.
Principais impasses
A tributação das cooperativas, a mudança na cobrança dos impostos do setor de serviços e o Fundo de Desenvolvimento Regional foram os principais pontos que levaram ao adiamento da votação do relatório. O relator afirmou que vai alterar o que for possível.
A PEC da reforma tributária cria um modelo dual de tributação, ou seja, com dois tipos de impostos de valor agregado. Um deles é a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) que unifica tributos federais como imposto sobre produtos industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social (PIS) e Capacitação Inserção e Desenvolvimento (Cide-Combustíveis).
O outro modelo de tributação, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), congrega o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que são recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.
O texto prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, que entraria no lugar do IPI.
Vacinação de crianças de três a cinco anos contra a Covid-19
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira a vacinação de crianças de 3 a 5 anos contra a Covid-19. A agência já pediu ao Instituto Butantan informações sobre a vacina Coronavac para ser utilizada nesta faixa etária.
