O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo o bloqueio ao aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. O próprio magistrado havia determinado a interrupção do serviço no país, na última sexta-feira, após diversas tentativas de contato do Judiciário brasileiro com a empresa. Pelo despacho do ministro, a plataforma cumpriu as determinações judiciais pendentes.
O ministro havia fixado multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão e de R$ 100 mil para cada dia de permanência do perfil no ar após o prazo estipulado. Segundo Moraes, a medida foi necessária diante das diversas tentativas de contato malsucedidas com a empresa que gerencia o serviço. O ministro mandou informar a Polícia Federal sobre a determinação.
O Telegram não possui escritório em território nacional, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou diversos ofícios em que solicita reuniões com representantes da empresa para tratar do combate a fake news.
Na decisão que suspendeu o aplicativo, Moraes definiu que quem tentar violasse as regras poderia ser multado, fosse pessoa física ou jurídica. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100 mil.”
Nesse sábado, o aplicativo apagou uma mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em seu canal na plataforma. A mensagem trazia uma investigação da Polícia Federal sobre um ataque de hackers contra o TSE. A exclusão se dá em cumprimento a uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que estabeleceu 24 horas para que a empresa cumprisse ordens judiciais tomadas anteriormente.
Em decisão tomada no mês passado no Supremo, Moraes deu prazo de 48 horas para que perfis ligados ao jornalista Allan dos Santos fossem retirados do ar. A decisão foi cumprida pelo aplicativo. Na mesma decisão, Moraes já tinha ameaçado tirar o serviço do ar caso a determinação não fosse cumprida.
O Ministério Público Federal (MPF) vai usar o e-mail fornecido pelo Telegram ao Supremo Tribunal Federal para pedir informações sobre o combate à desinformação dentro da plataforma. O órgão conduz investigação sobre irregularidades disseminadas dentro do aplicativo.
