A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as universidades podem exigir de alunos e professores a apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para permitir o retorno das atividades presenciais em 2022.
O julgamento do tema teve início na última sexta-feira, no plenário virtual da Corte. O STF analisou um ato publicado pelo Ministério da Educação, em dezembro, que desautorizou as instituições federais de ensino a cobrar a imunização contra a Covid-19 como condicionante para a volta das atividades em sala de aula.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que as instituições de ensino detêm autonomia para, legitimamente, exigir a comprovação de vacinação. O magistrado ressaltou que o ato impugnado pelo Ministério da Educação contraria “as evidências científicas e análises estratégicas em saúde ao desestimular a vacinação”.
Além disso, Lewandowski ponderou que a decisão da pasta vai em sentido contrário ao de uma lei estabelecida pelo próprio governo, em 2020, autorizando a realização compulsória de vacinação como estratégia para conter a pandemia.
Seguiram o voto dele os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. Ainda falta a manifestação dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Contudo, como seis ministros já se posicionaram a favor da cobrança do passaporte vacinal, esse entendimento não vai mais ser alterado. Se nenhum ministro pedir vista, a votação deve terminar nesta sexta-feira.
