O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, suspendeu por 90 dias o processo movido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e pela Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) contra o empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan. A decisão atende a pedidos semelhantes, das duas partes. De acordo com o relator do caso, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, o objetivo é de que, nesse período, ambas possam chegar a um acordo conciliatório.
Em junho de 2020, a Justiça Federal de Santa Catarina condenou Hang, em primeira instância, a pagar R$ 300 mil em indenização, por danos morais coletivos, em razão de publicações consideradas ofensivas à OAB e a profissionais da advocacia. Nas postagens, ele se referia à entidade como “uma vergonha”, também utilizando termos como “porcos” e “abutres” para criticar a OAB. As publicações foram feitas em janeiro de 2019, nos perfis do empresário no Twitter, no Instagram e no Facebook.
A sentença ainda estabeleceu que o valor indenizatório deva ser destinado a uma Campanha Institucional de Valorização da Advocacia. Tanto a OAB quanto o empresário recorreram da decisão ao TRF4. O julgamento dos recursos pela 4ª Turma era previsto para a próxima quarta-feira.
