Em meio à campanha de vacinação contra a Covid-19, 57.147 crianças e adolescentes – 2.598 delas no Rio Grande do Sul – foram imunizados, ainda em 2021, com doses para adultos não-autorizadas para aplicação em menores de 18 anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os equívocos ocorreram em todo o país.
Os dados aparecem em uma manifestação enviada, nesta terça-feira, ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Segundo ele, os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.
Em nome da União, Bianco pediu a Lewandowski que conceda uma liminar (decisão provisória) para obrigar estados e municípios a interromper qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes que esteja em desacordo com as diretrizes da Anvisa e do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
A AGU argumenta que, embora as informações contidas na Rede Nacional de Dados da Saúde necessitem de apuração conjunta com os estados para confirmação ou eventual correção, os números já trazem indícios suficientes para justificar a medida cautelar, pois “podem vir a revelar, nas hipóteses mais extremas, casos de negligência gravíssima na aplicação de vacinas”.
Bianco pede ainda que Lewandowski ordene estados e municípios a identificarem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos – ambos procedimentos recomendados pela Anvisa.
Faixas etárias
De acordo com tabela extraída da Rede Nacional de Dados da Saúde e que consta na manifestação da AGU, 2,4 mil crianças de até 4 anos foram vacinadas contra a Covid-19 – ainda que a imunização nessa faixa etária não tenha nenhum respaldo da Anvisa ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Além disso, 4,4 mil crianças entre 5 e 11 anos receberam, conforme o registro, vacinas de outros fabricantes que não a Pfizer/BioNtech, única aprovada pela Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
A tabela também aponta a aplicação da vacina da Pfizer, mas na versão para adultos, em 18,8 mil crianças entre 5 a 11 anos no lugar de doses pediátricas aprovadas pela Anvisa para essa faixa etária e cujas primeiras remessas só chegaram ao Brasil este ano. Todos os dados sobre vacinação de crianças de 0 a 11 anos foram apurados até dezembro do ano passado.
No caso de adolescentes entre 12 e 17 anos, 29,3 mil receberam, até dezembro de 2021, doses de farmacêuticas – AstraZeneca, Sinovac ou Janssen – que ainda não receberam autorização da Anvisa para aplicação nessa faixa etária.
Entre os casos mais graves, a AGU cita a aplicação de doses para adultos e também já vencidas da vacina da Pfizer em 49 crianças no município de Lucena, na Paraíba. Segundo o órgão, o Ministério da Saúde apura o caso para eventual responsabilização criminal.
Veja o quadro completo divulgado pela AGU:
