Fiergs critica decreto de Bolsonaro que tira poderes do Ministério da Economia sobre Orçamento

Para a entidade, medida eleva a desconfiança na solidez fiscal do Brasil

Foto: Alina Souza / CP

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) se posicionou contra o decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro que condiciona à anuência da Casa Civil a tomada de decisões, pelo Ministério da Economia, no que se refere à gestão do Orçamento. Para o presidente da entidade, Gilberto Porcello Petry, a medida pode elevar a desconfiança na solidez fiscal do país em um ano que já se espera muitas incertezas, em razão do processo eleitoral.

“Esse decreto fragiliza as instituições e prejudica a imagem da economia, pois pode diminuir o caráter técnico ao dar mais discricionariedade política nas decisões de alocação do orçamento público”, considera Petry.

Pelo decreto, as decisões de abertura de créditos suplementares e extraordinários, reabertura de créditos especiais, remanejamento e transferência – total ou parcial – das dotações orçamentárias aprovadas no Orçamento de 2022, entre outras ações, devem passar pelo aval prévio da Casa Civil. Na prática, a decisão de Bolsonaro dá poderes à pasta chefiada pelo senador licenciado Ciro Nogueira (PP), liderança do Centrão, podendo reduzir a autonomia do ministro Paulo Guedes.

O presidente da Fiergs ainda lembra a posição fragilizada do Brasil em relação aos demais países emergentes, com déficits sucessivos nas contas públicas desde 2014, o que eleva o endividamento.

Petry também ressalta a relação dívida/PIB, que deve encerrar o ano de 2021 em 81,3% enquanto, na média dos países emergentes, essa fração é esperada em 63,4%, conforme o FMI.

A consequência desse quadro, para o representante dos industriais gaúchos, é a pouca confiança dos investidores e da comunidade internacional, com reflexos diretos sobre a taxa de câmbio e a necessidade de uma taxa de juros cada vez mais alta.

As alterações se dão em um ano eleitoral, e em um momento de ampla disputa relativa ao orçamento. Guedes é contrário a aumento de gastos enquanto políticos da base defendem o contrário.

Em nota, a Economia pontuou, nessa quinta-feira, que “sim, é a primeira vez que isso ocorre”, mas negou que a medida “configura perda de autonomia” da Pasta.