O projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) aprovado no Senado representarão, conforme técnicos do governo Federal, R$ 554,1 bilhões em dívidas negociadas dos quais R$ 362 bilhões vão desaparecer. Somente em 2022, o prejuízo total é projetado em R$ 92,1 bilhões em 2022.
Com articulação do governo, o projeto foi retirado da pauta de plenário da Câmara dos Deputados. Como era a última sessão do ano, o texto foi adiado, pelo menos, para fevereiro de 2022.
A expectativa do relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), é que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez parcelas, e terão depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da dívida.
O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de março a dezembro de 2020 em relação a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores serão os descontos e o perdão da dívida.
As regras do Refis do Simples e do MEI são semelhantes às do programa das médias e grandes empresas, que tem como relator o deputado André Fufuca (PP-MA). Pelo parecer de Bertaiolli, aprovado pelos deputados, no caso dos pequenos negócios, os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais.
Essa é a condição mais vantajosa para as empresas que sofreram mais durante a pandemia, e que terão o primeiro trimestre de 2022 para fazer a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas contraídas até o final deste ano.
