O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre “ações e omissões” relativas à Lei Rouanet e à Agência Nacional do Cinema (Ancine).
Além do chefe do Executivo, devem responder também o ministro do Turismo, Gilson Machado, o secretário especial de Cultura, Mario Frias, o presidente da Fundação Palmares, Sergio Camargo, e o secretário nacional de fomento e incentivo à Cultura, André Porciuncula.
A ação partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade relatou um conjunto de ações e omissões que tendem ao “desmonte das políticas de cultura construídas ao longo dos anos”, como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e a Lei do Fundo Setorial do Audiovisual.
A peça cita o esvaziamento da comissão de incentivo à cultura, concessão de poderes extraordinários ao secretário nacional, portaria que limita o número de projetos a serem aprovados no bojo da lei Rouanet, priorização de determinadas áreas artísticas e descumprimento de prazos legais, entre outras situações.
Em despacho, Fachin afirmou que as alegações feitas pela ordem são de extrema gravidade. O magistrado acrescenta que, por se tratar de um processo estrutural, a oitiva das autoridades estatais se mostra “imperiosa”. Na sequência, solicitou informações para o chefe do Executivo e os respectivos presidentes das pastas ligadas ao tema.
