A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Civil, realiza, nesta terça-feira (14), a Operação Detour, de repressão ao desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). Na ação, estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, expedidos pela 7ª Vara Federal, em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa. Os valores totais liberados em decorrência dos contratos sob suspeita somam R$ 10 milhões.
A investigação teve início em janeiro de 2021 para apurar a contratação de Organização Social pelo Município de Porto Alegre para a prestação de Serviço Residencial Terapêutico em quatro unidades municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e o Serviço de Acolhimento 24 horas de Pessoas em Situação de Rua, sob gestão da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC, subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.
A apuração indica irregularidades na escolha da Organização Social que prestaria o serviço, bem como sobrepreço dos valores dos serviços em relação à instituição anterior. Também foi identificado que a Organização Social terceirizou a execução de parte dos serviços para empresas constituídas em nome de familiares dos responsáveis pela Organização Social, como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
Os crimes investigados na Operação Detour são corrupção passiva, peculato e organização criminosa. Os valores totais liberados em decorrência dos contratos sob suspeita somam 10 milhões de reais. Ainda não há confirmação do valor total desviado.
Na Polícia Civil encontra-se em curso, na Primeira Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, do DEIC, procedimento policial destinado à apuração, em tese, de crimes contra a Administração Pública e a Fé Pública, bem como de Associação Criminosa, praticados no âmbito de termos de parceria firmados entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul (Fase) e organização da sociedade civil voltada ao acolhimento institucional de jovens em situação de semiliberdade.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, anunciou no twitter, na manhã desta terça-feira, que devido à operação envolvendo Saúde e Assistência Social, determinou aos secretários que colaborem com as investigações.
Diante da operação envolvendo Saúde e Assistência Social, determinei aos secretários total colaboração com as investigações.
Nossa gestão é de transparência e tolerância zero com qualquer tipo de irregularidade, e a prioridade é apurar as ocorrências e devidas responsabilidades.
— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) December 14, 2021
