A etapa de debates da defesa dos quatro acusados de serem os responsáveis pela morte de 242 pessoas no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, teve início, às 20h23min desta quinta-feira, no nono dia de julgamento, em Porto Alegre. Com a mediação do juiz Orlando Faccini Neto, os quatro advogados terão 37 minutos e 30 segundos, cada, para defender e sustentar a tese que os clientes não agiram com intenção (dolo), que o incêndio se tratou de um acidente e que os próprios réus também foram expostos ao perigo de vida.
Primeiro a se pronunciar, o advogado Jader Marques, que defende o réu Elissandro Sphor, levantou quatro teses diferentes para rebater a da acusação, de que o empresário tenha agido com ganância na gestão da Kiss. Marques citou o conceito de “erro de proibição”, previsto no artigo 21 do Código Penal, quando o agente comete uma ilicitude sem consciência disso. Para a defesa de Spohr, ele entendia, pelas orientações que havia recebido das autoridades em um processo relacionado à acústica da boate, que havia se adequado corretamente.
Olhando para os jurados, Marques perguntou: “Alguém duvida da honradez dessas pessoas?”, mostrando em seguida a imagem do ex-prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, do ex-comandante do Corpo de Bombeiros Gerson da Rosa Pereira e do promotor Ricardo Lozza. “Se essas instituições representadas por essas pessoas davam autorização, meu cliente não é culpado”, enfatizou o defensor.
O representante de Elissandro Spohr afirmou, ainda, que não há dolo eventual (quando se assume o risco de cometer o crime) no caso. “Quando eu falo em ausência de dolo eventual, estou dizendo que ele não assumiu o risco de produzir o resultado e não aceitava esse resultado”, afirmou o advogado, que disse que “Kiko, no máximo, concorreu ao crime de incêndio ao colocar espumas, havendo show pirotécnico”, destacou, exibindo a tese da defesa no telão do plenário do júri.
Jader Marques observou também que o crime não é de homicídio. “O crime é de incêndio com o resultado de morte. Dolo eventual é quando alguém não se importa com o resultado. Não quero absolvição. Meu pedido é de desclassificação do dolo eventual”, ressaltou Jader, lembrando que Kiko não assumiu o risco de matar.
“Queimou tudo e os amigos dele estavam lá dentro. E ele não conseguia tirar. Será que isso é alguém que olha e diz: dane-se? Tudo bem, eu não me importo? O meu pedido é que não determinem a condenação dessas pessoas por dolo eventual”, ressaltou.
Durante a manifestação. Jader Marques apresentou depoimentos de testemunhas que disseram que não sabiam que a espuma era perigosa. “O Estado sempre tira seu corpo”, afirmou o advogado, que lembrou que a proposta de colocação de espuma chegou ao Ministério Publico pelo engenheiro Samir Samara. O advogado também salientou que as câmeras de segurança da boate Kiss haviam estragado e disse que é mentira que a casa noturna recebeu mais de mil pessoas na noite da tragédia. “Se as câmeras estivessem funcionando, ajudariam meu cliente no processo”, enfatizou. “Acuso o Estado e o município”, disse Jader Marques ao terminar a explanação.
