O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou, nesta quarta-feira, as condenações do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro Antônio Palocci, o banqueiro João Vaccari Neto e outros 11 acusados de envolvimento em um esquema de propina. O magistrado entendeu que a competência para avaliar o caso é da Justiça Eleitoral.
Moro havia condenado os réus pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal e 13 foram condenadas por Moro. De acordo com a sentença, em conluio com o PT, a empreiteira Odebrecht montou uma “verdadeira conta-corrente de propina”. Os valores, conforme a denúncia, eram geridos por Palocci.
Também foram condenados na ação o presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e os publicitários João Santana e Mônica Moura, que atuaram em campanhas do PT. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de Moro, com alterações.
No STJ, a anulação ocorreu com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu para a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes de caixa dois de campanha. As defesas dizem que as acusações carecem de provas, além de não apontarem ações individuais dos réus que caracterizem crime.
