A Corsan assinou, no início da tarde desta terça-feira, os primeiros aditivos ao Contrato de Programa com os municípios atendidos pela companhia. Ao todo, assinaram o documento as seguintes cidades: Balneário Pinhal, Bento Gonçalves, Esteio, Gravataí, Imbé, Lagoa Vermelha, Nova Petrópolis, Santa Maria, Tramandaí e Viamão.
Inicialmente, eram 11, porém, a prefeitura de São Francisco de Paula optou por não assinar o documento pouco antes. Das dez cidades, cinco assinaram o aditivo ao contrato de programa (Bento Gonçalves, Balneário Pinhal, Imbé, Viamão e Tramandaí). Outros cinco, o protocolo de intenções (Esteio, Gravataí, Nova Petrópolis, Santa Maria e Lagoa Vermelha). Além desses, dois não puderam mandar representantes ao evento (Rio Grande e Torres), mas confirmaram aderência ao projeto.
Durante o ato, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, anunciou que as tarifas do serviço serão mantidas sem reajuste real até 2027 aos municípios que aderirem até o dia 16 de dezembro. Assim, na prática, as tarifas terão apenas a correção do IPCA nesse período.
Barbuti assegurou ainda que após, pelas projeções estimadas, a revisão da tarifa vai ser moderada, evitando uma alta muito rápida.
Outro benefício oferecido pela Corsan é que as cidades que aderirem até 16 e dezembro poderão ter acesso às ações da companhia, que vai para a Bolsa de Valores em fevereiro do próximo ano.
Segundo o Marco Legal do Saneamento, aprovado no Congresso, todas as cidades terão que apresentar o plano de investimentos até 2033 (quando deve ser universalizado o serviço de água e esgoto).
Regionalização do saneamento
Até a próxima sexta, o governo estadual deve enviar uma nova proposta tratando da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. A principal mudança realizada pelo Piratini é a de que um único texto vai prever a formação de apenas duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (a proposta original previa a criação de quatro unidades).
Uma delas vai englobar os municípios vinculados à Corsan (que está em processo de privatização) e a outra, os demais. No grupo de cidades sem vínculo com a companhia, vai ser possível ainda a criação de sub-blocos, dando mais autonomia aos municípios que contem autarquias – como o Dmae, em Porto Alegre.
O projeto de regionalização vai ser enviado em regime de urgência. Assim, deve entrar em votação até o fim deste ano.
A proposta resultou de encontros do Grupo de Trabalho sobre Regionalização do Saneamento Básico no RS, na Assembleia Legislativa, que encerrou nessa segunda-feira as atividades.
