O governo do Estado envia ainda nesta semana uma nova proposta tratando da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul. Inicialmente, o Executivo havia enviado dois projetos criando quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB Central, a Sul, a Nordeste e a Noroeste e Litoral Norte). Com a mudança, um único texto vai prever a formação de apenas duas unidades. Uma delas engloba os municípios vinculados à Corsan (que está em processo de privatização) e a outra, os demais. No grupo de cidades sem vínculo com a companhia, vai ser possível ainda a criação de sub-blocos, dando mais autonomia aos municípios que contem com autarquias – como o Dmae, em Porto Alegre.
O projeto de regionalização vai ser enviado em regime de urgência. Assim, deve entrar em votação até o fim do ano. A pressão do Executivo é uma exigência do Marco Legal do Saneamento. O texto inicialmente enviado pelo Executivo, em julho deste ano, recebeu resistência de deputados e de prefeitos, e o governo precisou recuar e retirar a urgência.
A nova proposta resultou de encontros do Grupo de Trabalho sobre Regionalização do Saneamento Básico no RS, na Assembleia, que encerrou nesta segunda-feira as atividades. O grupo reunia o Executivo, Legislativo, prefeitos e o Fórum Estadual das Bacias Hidrográficas, entre outras entidades. Segundo o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), as alterações foram importantes para a melhor compreensão da proposta. O Legislativo chegou a apresentar sugestões ao texto, que foram, em parte, aceitas pelo governo. Uma delas é em relação à governança na Unidade, que vai ser 60% dos municípios e 40% do Estado, ao contrário da proposta anterior que era de 50% a 50%.
