Os líderes do G20 confirmaram, neste sábado, sem surpresas o acordo histórico sobre uma reforma internacional que visa acabar com os paraísos fiscais com a introdução de um imposto global de 15% sobre os lucros das multinacionais.
O G20 aprovou “um acordo histórico sobre novas regras tributárias internacionais, incluindo um imposto mínimo global que poderia acabar com a prejudicial corrida para o fundo do poço em impostos corporativos”, disse a secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, em um comunicado.
A aprovação, que foi dada como certa depois que 136 países deram sua aprovação no início de outubro ao pacto negociado sob a égide da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), será oficializada na declaração final do G20 marcada para domingo, de acordo com várias fontes.
A reforma deve permitir que esses 136 países, que representam 90% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial, gerem cerca de US$ 150 bilhões de renda adicional por ano graças a esse imposto mínimo, que cada nação deve agora legislar por sua introdução. a partir de 2023.
A medida está estruturada em dois pilares. Uma delas é a taxa mínima de imposto de 15% para empresas com mais de 750 milhões de euros por ano (US$ 867 milhões) de faturamento.
O outro pilar visa garantir que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países onde auferem os seus rendimentos e não onde têm a sua sede, o que limita as polémicas práticas de otimização fiscal.
