Foi assinado na manhã desta quinta-feira (28), no Palácio Piratini, o acordo entre Prefeitura de Porto Alegre, governo do Estado e União para que dezenas de moradores da Ilha do Pavão possam receber bônus-moradia. Ao todo, 41 famílias, que tiveram suas casas incendiadas em 2017 e estiveram acampadas na Rua Uruguai em junho deste ano, serão beneficiadas.
O valor total para a compra das moradias às famílias é de R$ 3,38 milhões. A partir do acordo firmado entre os três poderes, um terço será pago pelo município, um terço pelo Estado e o outro terço pela União. Os recursos estarão à disposição em até 60 dias. Na mesma decisão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que as famílias deveriam receber aluguel social ou auxílio moradia até a aquisição das novas moradias e R$ 5 mil a título de dano moral coletivo, totalizando R$ 250 mil, que deverão ser repassados no prazo de 45 dias a contar da homologação do acordo pela Justiça.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Alegre, André Machado, explica que o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB) disponibilizará um servidor para auxiliar os beneficiários na busca dos imóveis e o município continuará pagando o aluguel social até a aquisição das novas moradias.
“As famílias têm, a partir desse momento, um prazo de 60 dias para fazer o encaminhamento. Até lá, cada uma delas vai seguir sendo assistida com o aluguel social que o DEMHAB já vem pagando. O encaminhamento deles agora é localizar uma casa. O DEMHAB paga um valor através do bônus-moradia de até R$ 78.889,65 e, caso as famílias busquem uma casa de maior valor, elas podem buscar um financiamento”, explica.
Em 2017, 41 famílias da Ilha do Pavão tiveram suas casas incendiadas após serem expulsas por uma facção criminosa. Após serem atingidas por incêndios, as residências foram demolidas pela Concepa e, posteriormente, os entulhos recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A fim de dar suporte às famílias, o município tomou algumas providências, oferecendo alimentação e abrigo. Após a ocorrência, as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da União ajuizaram ação civil pública.
Com a celebração do acordo desta quinta-feira, o processo judicial fica suspenso por 60 dias, e a Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União desistem dos recursos em tramitação.
