Previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira, o passaporte vacinal pode ser barrado na Justiça. Essa é a intenção da vereadora de Porto Alegre Fernanda Barth (PRTB), que protocolou ontem um habeas corpus coletivo com Pedido de Tutela de Urgência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em mais de uma oportunidade, a parlamentar já se manifestou contrária à exigência de vacinação para frequentar determinados lugares.
Na ação, ela espera evitar que o passaporte vacinal seja solicitado, seguindo o decreto do governador Eduardo Leite. Na ação, ela esclarece que não se opõe à vacinação. Porém, considera que o decreto acaba por “violar a Constituição Federal”. Cita ainda que vários trechos do decreto “violam direitos humanos” e “criam segregação entre vacinados e não vacinados”.
Ainda segundo a ação, o decreto não considera que alguns não podem se vacinar por orientação médica. “Quanto à aplicabilidade do passaporte vacinal e da inconstitucionalidade do ato governamental, é posto que a exigência no Decreto se mostra desproporcional na medida em que ele passou a ser praticamente inócuo para a contenção da doença, mas apto a criar custos e burocracia para o Estado e o comércio de bens e serviços”, acrescenta o habeas.
Decreto estadual
De acordo com o texto do decreto estadual, a comprovação passa a ser obrigatória em competições esportivas e em locais como casas noturnas, bares e restaurantes, por exemplo, caso recebam eventos sociais, infantis e de entretenimento.
Feiras e exposições corporativas e similares, assim como apresentações em shows, cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares, fazem parte da lista. Por fim, parques temáticos e de diversão e similares, situações consideradas atividades de alto risco de contaminação por coronavírus.
