A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre decide, nesta quinta-feira, sobre o requerimento enviado pela vereadora Laura Sito (PT), que também integra à Mesa, no qual solicita que apenas vereadores que tomaram, ao menos, a 1° dose da vacina contra o coronavírus poderão acessar o plenário Otávio Rocha.
Na prática, se aprovado, o requerimento irá impedir o acesso de parlamentares contrários a vacinação obrigatória e que não se vacinaram, como é o caso da vereadora Fernanda Barth (PRTB), que motivou a solicitação feita pela vereadora petista. No entanto, os parlamentares não serão impedidos de participarem das sessões, já que em função da pandemia elas estão sendo realizadas em formato híbrido.
No início de agosto, o assunto virou motivo de embates dentro da presidência e encontrou resistência por parte da vereadora Comandante Nádia (Dem), que ocupa o cargo de segunda vice-presidente. Na época, o presidente da Casa, Marcio Bins Ely (PDT), decidiu manter as normas já existentes, mas sem encerrar as discussões.
“A vacinação é uma medida sanitária coletiva, não se limitando a proteção individual. A Câmara deve ser exemplo para sociedade, não colocando em risco os vereadores e seus servidores. Muitos são idosos, ou como eu, mãe de bebê de quatro meses”, apontou a vereadora Laura Sito.
Passaporte vacinal
Projetos prevendo a criação de um passaporte vacinal, já em tramitação na Casa, vêm sendo motivo de discussões no plenário. Os parlamentares que se opõem à obrigatoriedade dizem que a medida vai contra a liberdade de escolha. Do outro lado, vereadores favoráveis defendem a medida como forma de segurança coletiva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu entendimento que não obriga ou força a vacinação, mas impõe restrições a quem se valer de condutas irresponsáveis que ameacem a vida da coletividade.
