A discussão acerca da obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos em Porto Alegre deve chegar, nas próximas semanas, ao plenário da Câmara de Vereadores. Com dois projetos de autoria de parlamentares em tramitação, o assunto tende a movimentar os ânimos no Legislativo, uma vez que parte da Casa é contra a iniciativa e deve apresentar resistência, justificando que a imposição à vacina vai contra a liberdade individual.
Dois projetos de lei foram apresentados nesta semana. Um, de autoria do vereador Jonas Reis (PT), propõe a obrigatoriedade de apresentação da Carteira de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em estabelecimentos como cinemas, teatros, bares e restaurantes. A apresentação se torna obrigatória sete dias após o usuário ter a primeira dose de vacina disponibilizada para a faixa etária, restringindo o acesso para aqueles que ainda não receberam o imunizante.
O outro, de autoria do vereador Claudio Jànta (Solidariedade), vai além e propõe a elaboração do “Passaporte Municipal de Imunização e Segurança Sanitária” (PMIS). A matéria prevê a criação de um documento contendo os dados de vacinação do portador, com o tipo de imunizante que recebeu, além de data e local, a ser usado como exigência para entrada em locais públicos e privados, incluindo transporte coletivo, comércio e parques. Na justificativa, ele alega que a criação do passaporte pode ser utilizada pelo município como um indicativo para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção.
Dentro da Câmara, o assunto já provocou discussão na Mesa Diretora. Com o objetivo de ampliar a circulação, os vereadores avaliaram a apresentação obrigatória da carteira de vacinação para a entrada nas dependências da Casa. No entanto, a ideia encontrou resistências e não vingou. O presidente Márcio Bins Ely (PDT) informou que o assunto ainda pode voltar a ser discutido, mas que, por enquanto, o Parlamento vai seguir respeitando as normas estaduais existentes. Na semana anterior, oito servidores da Câmara positivaram para a Covid-19.
Em julho, a adoção de um passaporte de vacinação chegou a ser discutido pelo governo de Sebastião Melo (MDB), mas não avançou. A medida era sugerida como uma forma de incentivo para a população buscar a segunda dose da vacina, propondo a apresentação do documento para entrada em estabelecimentos da cidade. No entanto, a informação repercutiu negativamente em algumas alas do governo e levou a prefeitura a publicar uma nota oficial e recuar.
Só em 2021, foram protocolados na casa 21 projetos envolvendo vacinação. A grande maioria, porém, trata da inclusão de determinadas categorias no calendário prioritário. Com o avanço da vacinação para demais grupos e idades, as propostas perdem a validade.
