O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, a chamada Lei do Mandante, que altera as regras para os direitos de transmissão no futebol. O texto recebeu sinal verde dos parlamentares por unanimidade e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ), manteve o mesmo texto da Câmara dos Deputados para garantir celeridade à votação. Na Câmara, o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) relatou a matéria.
O projeto aprovado assegura que o clube mandante da partida tenha o direito de negociar sozinho, sem participação do visitante, a transmissão ou reprodução dos jogos.
Caso seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o texto vai alterar a Lei Pelé, que previa a divisão dos direitos entre o time da casa e o adversário.
Pressão
Desde o final do ano passado vários clubes das séries A e B do futebol brasileiro fizeram muita pressão para o Congresso aprovar a Medida Provisória 984, conhecida como A Lei do Mandante. A lei estabelece que passa a pertencer apenas ao clube mandante o direito de arena e transmissão dos jogos.
Atualmente, o direito pertence às duas entidades esportivas participantes do evento. Assim, para uma emissora transmitir a partida, os dois clubes devem ter contrato com o canal.
