O presidente Jair Bolsonaro enviou nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento chegou no fim da tarde.
A decisão havia sido anunciada pelo presidente no último sábado, em rede social, e incluía também o ministro Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No protocolo enviado nesta terça, ele se refere apenas a Moraes. O pedido, elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), se baseia no artigo 52 da Constituição.
Bolsonaro entende que o ministro extrapola as atribuições em decisões como a prisão de Roberto Jefferson (presidente do PTB) e também quando impediu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria Geral da Polícia Federal.
Ele também citou decisões anteriores de Moraes no inquérito das fake news, já extinto, que apurou ameaças a ministros do Supremo. Entre elas, a determinação que removeu matéria da revista Crusoé citando o também ministro Dias Toffoli, a realização de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral Rodrigo Janot e a prisão do deputado federal Daniel Silveira.
Por fim, Bolsonaro ainda relembra o acolhimento de despacho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Moraes, que abriu inquérito contra o presidente por ataques contra o sistema eletrônico de votação.
