O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 61 votos a 13, um projeto de lei (PL) que permite a quebra temporária de patentes de insumos e vacinas durante períodos de calamidade na saúde, como a pandemia de Covid-19. Em julho, a matéria, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Como sofreu modificações, voltou ao Senado para nova votação. O texto segue, agora, para a sanção da Presidência da República.
O PL altera a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996) e permite que a quebra das patentes possa acontecer em casos de emergência – nacional e internacional -, declarada pelo poder Executivo, ou de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto, o detentor da patente ou do pedido dela, caso ainda não obtida, recebe 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado, em royalties, até que o valor final da patente seja definido.
Em caso de pedidos de patente, os valores somente serão devidos caso ela seja concedida. O pagamento, nesse caso, corresponde a todo o período da licença compulsória – concedida a outros fabricantes não autorizados antes da quebra da patente.
As regras não valem para patentes e pedidos de patentes que forem objetos de acordos de transferência da tecnologia de produção ou de licenciamento voluntário, se capazes de assegurar o atendimento da demanda interna.
Contexto
Por conta da pandemia de Covid-19, o tema se tornou alvo de debate em razão da desigualdade mundial no acesso às vacinas contra a doença. Os EUA já se manifestaram a favor da quebra de patentes, posição contrária à do ministro da Saúde no Brasil, Marcelo Queiroga.
A medida ainda se tornou alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou o trecho da Lei de Propriedade Industrial onde a vigência de patentes é estabelecida por mais de 20 anos.
