A Câmara dos Deputados derrubou, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa tornar obrigatório o voto impresso no país, em uma derrota ao governo federal, que defendia a medida. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Outros 64 deputados se ausentaram. Eram necessários 308 votos a favor para mandar a PEC a segundo turno.
A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro, já havia sido reprovada na comissão especial da Câmara, na quinta-feira passada, por 23 a 11 votos, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu levar o texto a plenário, o que é regimentalmente permitido.
Ao chegar ao Congresso nesta terça, Lira disse que Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado da votação na Câmara.
Apesar de a pauta ter sido incluída na pauta de votação, havia a possibilidade de adiar a discussão, o que Lira descartou, no meio da tarde.
O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, o que exigia acoplar, às urnas eletrônicas, um dispositivo para imprimir o voto em papel.
Lira justificou que ter submetido a proposta a todos os deputados federais para deixar claro o posicionamento da Câmara em relação ao tema.
No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), recomendando a rejeição também da proposta original.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado, também em dois turnos.
Veja como votaram os deputados gaúchos na PEC do voto impresso:
SIM (20):
Alceu Moreira (MDB)
Bibo Nunes (PSL)
Carlos Gomes (Republicanos)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Giovani Cherini (PL)
Giovani Feltes (MDB)
Heitor Schuch (PSB)
Jerônimo Goergen (PP)
Liziane Bayer (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Brum (PSL)
Marcelo Moraes (PTB)
Márcio Biolchi (MDB)
Marlon Santos (PDT)
Maurício Dziedrick (PTB)
Osmar Terra (MDB)
Paulo Vicente Caleffi (PSD)
Pompeo de Mattos (PDT)
Sanderson (PSL)
NÃO (7):
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Fernanda Melchionna (PSol)
Henrique Fontana (PT)
Marcon (PT)
Nereu Crispim (PSL)
Paulo Pimenta (PT)
NÃO VOTARAM (4):
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Maria do Rosário (PT)
Pedro Westphalen (PP)
