O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira que a independência entre os Poderes não “implica impunidade”. As afirmações se deram no discurso de reabertura do Judiciário após o recesso de meio de ano e foram interpretadas como uma resposta a recentes críticas do presidente Jair Bolsonaro e ameaças à realização das eleições caso não seja adotado o voto impresso.
No domingo, dia de manifestações a favor do voto impresso, Bolsonaro voltou a afirmar que “sem eleição limpa”, não vai haver eleição. O presidente também se queixa da articulação de juízes do STF contra o voto impresso.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um os defensores da urna eletrônica, afirmando que não há nenhum indício de fraude nos mais de 20 anos de utilização do sistema no país. Ele entende ser um retrocesso o uso do voto impresso, apontando o alto custo – estimado em R$ 2,5 bilhões – e o risco de fraude no uso do voto em papel.
Diferente de outros momentos anteriores, o Judiciário vem respondendo com mais frequência aos ataques de Bolsonaro. O STF divulgou recentemente um vídeo nas redes sociais que rebate o presidente sobre argumento de que a Corte deixou o presidente de mãos atadas no combate à pandemia, conferindo o poder a governadores e prefeitos. O tribunal lembrou que a decisão determinou a competência concorrente de medidas como a determinação de quarentenas, o que na prática serviu para manter as medidas locais – impedindo a União de revogar essas normas, como pretendia Bolsonaro em 2020.
No domingo, o TSE divulgou vídeo apontando que o voto já é impresso e auditável. O tribunal se refere ao Boletim de Urna, um papel impresso logo ao final da votação detalhando em cada urna e que é fixado na porta de cada seção. O documento público pode ser usado para conferência com documentos disponíveis no site do TSE e usados para a contagem ou recontagem dos votos.
