O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente defendeu a volta das crianças ao ensino presencial, sobretudo nas escolas públicas, durante entrevista concedida ao programa Brasil em Pauta, exibido no fim de semana pela TV Brasil. Maurício Cunha afirmou que, “com a pandemia, regredimos 20 anos na educação brasileira”, já que mais de 3 milhões de crianças brasileiras não dispõem de acesso ao ensino remoto.
“Além disso, fora da escola, essas crianças estão convivendo com problemas nutricionais “(muitos tinham a merenda como única refeição do dia), psicológicos, de violência (os professores são uns dos principais denunciantes de violências domésticas praticadas contra crianças) e de socialização”, explicou Cunha.
O secretário disse, inclusive, que no retorno às aulas presenciais a equipe escolar deve estar mais preocupada com o acolhimento dessas crianças do que com a administração de conteúdo didático. “Nesse momento o apelo é que as crianças tenham acesso à educação presencial de uma forma planejada, escalonada, respeitando os protocolos de saúde, respeitando as escolhas das famílias, mas que não se prive as crianças desse direito”, disse.
Na conversa, o secretário também abordou os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados neste mês. Segundo ele, o ECA se tratou de um marco na legislação que trata desse público com a inauguração da doutrina da proteção integral, na qual a criança passa a ser vista como sujeito de direitos e não apenas objeto de intervenção.
O estatuto também trouxe o conceito da criança em especial situação de desenvolvimento: ela precisa ser protegida e amada. “A criança não é um pequeno adulto. Ela não tem de ser submetida às regras do mercado de trabalho. Ela tem de estudar, ser protegida e brincar. Temos de semear para que ela floresça na vida adulta”, disse.
