Representantes do setor da erva-mate reuniram-se recentemente com a secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti, e com o secretário adjunto, Luiz Fernando Rodriguez Junior, para debaterem proposta de projeto de lei para alterar a Lei do Fundomate (Lei nº 14.185/2012), que se destina a custear e financiar as ações, projetos e programas da cadeia produtiva da erva-mate no Rio Grande do Sul.
Segundo a secretária, o PL, criado a partir de demanda da cadeia produtiva, inclui a isenção de pagamento da taxa do Fundo no período de 1º de junho a 31 de dezembro de 2021, e traz como inovação a possibilidade para o setor na utilização do crédito fiscal derivado das operações de exportação de erva-mate na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais das embalagens, e também para insumos do processo produtivo.
“Após diversas reuniões, bem como em face das ponderações dos produtores e das indústrias ervateiras, surgiu consenso para garantir a continuidade e manutenção das operações do Fundomate, trazendo segurança jurídica e garantindo isonomia de carga fiscal nas operações de exportação”, diz Rodriguez Junior.
O projeto, aprovado pelas entidades do setor, segue agora para análise da Secretaria da Fazenda e da Casa Civil.
Participaram do encontro representantes do Sindicato da Indústria do Mate no Estado do Rio Grande do Sul (Sindimate-RS), do Instituto Brasileiro da Erva-Mate (Ibramate), da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e das indústrias ervateiras.
